News

quinta-feira, 27 outubro 2022 / Published in Notícias

CNJ DETERMINA, POR MEIO DO PROVIMENTO Nº 134/2022, QUE TODAS AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS PROMOVAM COM ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA LGPD.

Cartórios de todo o Brasil, devem promover com a adequação de suas Serventias Extrajudiciais aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2022) dentro do prazo de 180 dias.

Ana Clara

quinta-feira, 13 outubro 2022 / Published in Notícias

INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE ALIMENTOS DECORRENTES DE DIREITO DE FAMÍLIA

Por unanimidade, o STF afastou a incidência do Imposto de Renda sobre Pensões de Alimentos originados do Direito de Família.

alimentos imposto de renda pensão alimentícia restituição tributário

Ana Clara

segunda-feira, 10 outubro 2022 / Published in Datas Especiais

10 DE OUTUBRO, UM DIA DE LUTA!

O dia 10 de outubro de 1980 ficou marcado no calendário do Brasil quando um grupo de mulheres se reuniu na escadaria do Teatro Municipal de São Paulo para protestar contra o aumento dos crimes de gênero. A partir daí, a data ficou conhecida como o Dia Nacional de Luta Contra a violência à Mulher.

10 de outubro luta contra a violência Maria da Penha violência contra a mulher

Ana Clara

segunda-feira, 26 setembro 2022 / Published in Notícias

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA DEMONSTRAR CONFUSÃO DOS CONSUMIDORES POR USO INDEVIDO DE TRADE DRESS

Em decisão de provimento no Recurso Especial de n° 1.834.830/RN, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que para caracterização de concorrência desleal por suposta violação de trade dress, se faz imprescindível o “estabelecimento indubitável da caracterização da imitação da aparência do produto com o fito de confundir consumidores”.

Propriedade Intelectual Superior Tribunal de Justiça Trade Dress

Menu Principal

Submenu

Social

Uma iniciativa ASBA Advocacia

www.asba.adv.br

juxtalegem.com.br