CNJ DETERMINA, POR MEIO DO PROVIMENTO Nº 134/2022, QUE TODAS AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS PROMOVAM COM ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA LGPD.

Cartórios de todo o Brasil, devem promover com a adequação de suas Serventias Extrajudiciais aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2022) dentro do prazo de 180 dias.
Read more
No Comments

INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE ALIMENTOS DECORRENTES DE DIREITO DE FAMÍLIA

Por unanimidade, o STF afastou a incidência do Imposto de Renda sobre Pensões de Alimentos originados do Direito de Família.
Read more
No Comments

10 DE OUTUBRO, UM DIA DE LUTA!

O dia 10 de outubro de 1980 ficou marcado no calendário do Brasil quando um grupo de mulheres se reuniu na escadaria do Teatro Municipal de São Paulo para protestar contra o aumento dos crimes de gênero. A partir daí, a data ficou conhecida como o Dia Nacional de Luta Contra a violência à Mulher.
Read more
No Comments