EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E OS JUROS ABUSIVOS
quarta-feira, 23 novembro 2022
São comuns os casos de pessoas que usufruem de certos benefícios previdenciários e se socorrem da modalidade de contratação de crédito conhecida como empréstimo consignado, muitas vezes com o objetivo de alcançar algum alívio financeiro. Certamente, quase todo mundo conhece alguém próximo que tenha utilizado essa ferramenta, especialmente os idosos. Apesar de tal modalidade de
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ADMISSIBILIDADE DO USO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS COMO PROVA EM PROCESSO JUDICIAL
quarta-feira, 16 novembro 2022
Análise sobre a admissibilidade de provas que possuem dados pessoais sensíveis de titulares terceiros estranhos ao processo judicial.
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TERRENO EM FASE DE CONSTRUÇÃO PARA FINS DE RESIDÊNCIA É CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA, DECIDE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
quarta-feira, 09 novembro 2022
Superior Tribunal de Justiça decide que é impenhorável a unidade habitacional em fase de construção, para fins de residência, por ser considerado bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/1990.
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